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O mal invisível

Recentemente ocupamos o espaço desta coluna para apontar um dos males que, de forma pouco anunciada, vem corroendo a estrutura das relações institucionais no país e servindo de forte obstáculo a seu efetivo desenvolvimento: a relação promíscua entre sindicatos e o poder regulador, ocasionando o surgimento de instituições sem real representatividade que se colocam como efetivo entrave à modernização das relações trabalhistas.

No referido artigo, destacamos que a sociedade está em estado de lua-de-mel com as esferas econômica e política, fruto do encantamento proveniente dos efetivos avanços que houve em alguns indicadores relevantes, tais como distribuição de renda, inflação e comércio exterior.

Esta situação de embevecimento da sociedade tem servido para a manutenção do caráter subliminar de algumas das principais mazelas que impedem que o país dê passos mais largos em direção ao status de país desenvolvido.

Temos visto o Ministro da Fazenda comemorar a conquista do 6º lugar em termos de PIB absoluto no mundo. Estamos atrás apenas dos EUA, da China, do Japão, da Alemanha e da França –sendo que esta última nós também logo ultrapassaremos.

Esta celebração fútil é um excelente exemplo de como se tem dado espaço para notícias sem importância, desde que positivas, em detrimento de análises mais pertinentes que indiquem no caminho contrário. Afinal, em termos de PIB per capita, o Brasil está em 47º lugar do mundo. Pior: nosso Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) é apenas o 84º. Isso mesmo, 84º!

A mídia tem participado ativamente deste “jogo do contente”. Salvo raras exceções, os veículos têm embarcado de cabeça neste “oba-oba” sem fim.

Criticar nossa posição no IDH é chover no molhado. Essa é uma consequência de uma cadeia de fatos. A questão verdadeiramente relevante é: quais são as causas que impedem o país de dar um salto de qualidade mais expressivo? Quais são as amarras que seguram o Brasil e não permitem que tenhamos crescimentos mais polpudos, em um mundo em que países como China e Índia vêm aproveitando muito melhor as oportunidades dadas?

O elenco de problemas é vasto: carga tributária, taxa de juros, infraestrutura precária, burocracia, corrupção, legislação trabalhista, peso do setor público na economia...

Alguns desses assuntos, como taxa de juros e corrupção, até aparecem de forma mais frequente na mídia – pois, bem ou mal, são de entendimento mais fácil e têm um apelo de vendagem maior.

Existe, contudo, um tema extremamente mal explorado pela mídia, mas que se compõe em um dos maiores calcanhares-de-Aquiles de nossa economia: a força da carga tributária no país.

Veja o gráfico abaixo. Ele é, até certo ponto, auto-instrutivo.

 

 

O crescimento da carga tributária foi um fenômeno que teve início, no Brasil, no governo FHC, com especial destaque para o período próximo ao final de seu primeiro mandato, quando o ajuste fiscal, necessário na época para fazer frente a um volume considerável de crises externas, foi feito à custa de aumento de arrecadação.

Muito se fala que o modelo de estabilidade no Brasil está suportado por uma política de três fundamentos, que tiveram início em 1999 com a liberação do câmbio: superávit primário, metas de inflação e câmbio flutuante. Pouco se fala que um pilar da mais alta importância – o superávit primário – tem sido conquistado exclusivamente com o aumento contínuo da carga tributária, e não com a redução da despesa pública.

O assunto é tratado como se pouca importância tivesse a forma como o superávit é conquistado, e o relevante fosse somente sua conquista. Engano gravíssimo! A carga tributária brasileira é obscena e isto deveria estar todos os dias na capa dos principais jornais e revistas, todo dia nos principais telejornais e boletins por rádio. Mas são esparsas as manifestações nesse sentido.

O Brasil vive em clima de “a carga tributária é alta, mas tudo bem”. Entra eleição, passa eleição, e não se vê nenhuma candidatura tocando esse problema com o enfoque necessário. Nunca nenhum candidato com chances de vitória se posicionou, na campanha eleitoral, segurando a bandeira da redução da carga tributária. Independentemente do campo político – PT, PSDB ou outros -, a redução dos impostos não tem sido tratada nos debates eleitorais brasileiros. Ou alguém se lembra de algum candidato assumindo compromisso assim: “no meu Governo, a carga tributária será reduzida em “x” pontos percentuais”?

O apetite voraz do Governo na cobrança de impostos sobre a sociedade deixa a iniciativa privada sem fôlego para ações que potencialmente acelerariam, de fato, o desenvolvimento do país. O patamar alcançado em 2010 de 35% de carga tributária sobre o PIB pode ser mais bem entendido traçando-se um paralelo em duas direções. A primeira delas: temos uma carga compatível – e até um pouco mais alta – com as de países que oferecem uma contrapartida de serviços públicos e de bem-estar social de Primeiro Mundo, como Canadá (31,1%) e Nova Zelândia (31,0%). A segunda: temos uma carga tributária escandalosamente mais alta do que países cujos retornos à população de políticas públicas é similar à nossa, como Chile (18,2%) e México (17,5%).

Os Estados Unidos, país de maior PIB do mundo, 8º PIB per capita, 4º IDH, pátria-mãe do capitalismo, nação onde o Estado efetivamente funciona em prol de seus cidadãos, tem uma carga tributária de 29,0% do PIB.

A pergunta que não quer calar é: para que, então, o Brasil precisa de uma carga de 35% do PIB? Onde está o dinheiro?

A pergunta parece difícil, mas a resposta é clara. O Estado brasileiro é um elefante, gordo, pesado, ineficiente, lento e, principalmente, oneroso. As demandas para sustentar esse paquiderme são tão elevadas por motivos lícitos (mas imorais) provenientes da rede de paternalismos específicos criada pela Constituição “cidadã” de 1988 e aperfeiçoada pela demagogia corrente desde então, e por outros tantos motivos ilícitos (e ainda mais imorais) que saem, estes sim, com bastante frequência em jornais, revistas, rádio e televisão.

Sem corrigir isso, a carga tributária não baixa. Que frente política desfraldará essa bandeira?

Boa parte da sociedade imagina que as escolas particulares gozam de benefícios públicos para seu funcionamento. Como sabem os agentes do setor, as escolas particulares com fins lucrativos não têm nenhum benefício fiscal. Para quem acha que carga tributária é assunto de economista, valem alguns lembretes recentes.

- A Cofins era de 2% da receita. Passou a 3%. Todo mundo já esqueceu.

- Não era cobrado salário-educação das escolas. Passou a ser cobrado, e a alíquota do INSS sobre salários passou de 23% para 25,5%. Todo mundo já esqueceu.

- Não era cobrado INSS sobre Pro-Labore. Passou a ser cobrado com alíquota de 20%. Todo mundo já esqueceu.

- A multa sobre demissões, criada na Constituição de 1988, era de 40% do saldo do FGTS. Passou a 50%. Todo mundo já esqueceu.

- No sistema de lucro presumido, a presunção de lucro era de 10% da receita. Passou a 32%. Todo mundo já esqueceu.

- A alíquota de Imposto de Renda era de 15%. Foi criado um adicional de mais 10% sobre o excedente a R$ 240 mil por ano – sendo que esse patamar não é corrigido há 15 anos. Todo mundo já esqueceu.

- A alíquota da Contribuição Social era de 8%. Passou a 9%. Todo mundo já esqueceu.

- O Imposto Simples, criado para aliviar a carga das pequenas empresas, tinha uma alíquota de 6% a 9% da receita. Passou a ser de até 17% da receita, numa medida conhecida como MP “do bem”. Todo mundo já esqueceu.


Quando os pais reclamarem do valor das mensalidades, a primeira resposta sempre deveria ser esta: lembrem-se de que 35% vão para o Governo.


2014 está aí. Alguém vai se comprometer a baixar essa carga tributária?